A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) protege os dados da pessoa natural, ou seja, da pessoa física. Ela não se aplica para proteção de dados das pessoas jurídicas.

E como estamos falando de dados pessoais certamente você já pensou em nome, CPF, RG, endereço, passaporte, título de eleitor e todos aqueles números que nos perseguem durante toda a vida. E você está certo, estes são alguns dos dados protegidos pela LGPD. Estes são os dados que identificam a pessoa.

Mas não é só isso. A LGPD também protege os dados relacionados com a personalidade, hábitos e características das pessoas. Então informações sobre gênero, profissão, origem étnica e social, convicções políticas e religiosas, filiação sindical, informações sobre a saúde, biometria, dados genéticos, tudo isso – e mais um pouco – também é protegido pela LGPD.

E  o objetivo é resguardar a personalidade da pessoa natural para evitar situações discriminatórias, preservando sua intimidade e protegendo sua privacidade.