Sobre LGPD

Os princípios da LGPD

A LGPD não proibiu o tratamento de dados, apenas impôs padrões de conduta a serem seguidos pelos agentes de tratamento, os quais conferem ao titular maior transparência sobre a forma como seus dados serão utilizados.

O tratamento de dados pessoais, com a vigência da LGPD, deverá observar os princípios trazidos pela lei, bem como precisará se enquadrar em uma das bases legais especificadas pelo legislador. Hoje vamos falar sobre os princípios.

Mas o que são princípios quando falamos de legislação?

Os princípios são os fundamentos da norma, as regras gerais, seus alicerces e nos ajudam a entender a intenção para o qual a lei foi criada indicando o norte nos momentos em que é preciso aplicar e interpretar seus artigos.

A LGPD é fundamentada nos seguintes princípios: boa fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

Mesmo sem precisar explicar cada um deles é possível compreender qual o principal objetivo da lei quando observamos o conjunto de princípios que ela nos trouxe.

Os princípios deixam claro que a intenção do legislador é que o titular tenha controle sobre seus dados, o que só é possível quando há transparência no processo de tratamento; quando há boa-fé por parte das empresas que tratam dados; o titular precisa saber para qual finalidade os dados são coletados e se são mesmo necessários.

Ainda, deverá ser garantido ao titular livre acesso para saber o que está acontecendo com seus dados.  Quem coleta e trata estes dados deverá garantir que eles estejam atualizados, seguros e, sob hipótese alguma, os dados poderão ser utilizados para fins discriminatórios.

Parece um monte de teoria sem sentido e também, muitas vezes, temos a sensação que são apenas palavras bonitas e difíceis jogadas ao vento e que não farão diferença alguma no dia-a-dia das pessoas. Mas não é assim. Dos princípios emergem os direitos que conferem ao titular poder sobre seus dados.

Precisamos, todos, conhecer a LGPD, para assim exercer o poder que temos sobre os nossos dados e, principalmente, entender o valor dos nossos dados pessoais.