Sobre LGPD

Os dados pessoais dos colaboradores também são protegidos pela LGPD

Com a vigência da LGPD a obrigação das empresas não se limita a proteção de dados pessoais de seus clientes. As empresas também deverão implementar medidas para proteção dos dados pessoais dos seus colaboradores.

Desde a divulgação da vaga a empresa deverá informar de maneira clara e objetiva quais dados devem constar no currículo do candidato, com o objetivo de evitar a coleta excessiva e desnecessária de dados.

A Gestão de Recursos Humanos merece especial atenção durante a implantação de um Programa de Governança em Proteção de Dados. Circulam por esta área inúmeros dados sensíveis dos trabalhadores (atestados médicos, filiação sindical, biometria etc) que precisam ser tratados com todas as cautelas especificas trazidas pela LGPD para dados desta categoria.

Ainda, o empregador deverá revisar ou mesmo elaborar novos contratos com outras empresas com as quais compartilha os dados de seus colaboradores, como nos casos de escritórios terceirizados de contabilidade, plano de saúde, seguradoras e demais convênios oferecidos aos trabalhadores. Os contratos deverão estabelecer cláusulas específicas definindo as responsabilidades das partes e os limites para tratamento de dados dos coladoradores.

O colaborador, para a Lei Geral de Proteção de Dados, é um titular de dados, e a empresa deve garantir o exercício de todos os seus direitos, bem como buscar todos os meios para minimizar a ocorrência de um possível incidente de segurança, como um vazamento de dados dos colaboradores, tanto por ação externa (hackeamento) ou interna (divulgação por membro da equipe de trabalho).