Sobre LGPD

Quem deve se adequar à LGPD?

Em regra, a Lei Geral de Proteção de Dados se aplica para todas as pessoas jurídidas, tanto de direito público quanto privado, bem como para as pessoas físicas que tratam dados com finalidade econômica.

A finalidade econômica é um requisito observado apenas para o tratamento de dados realizado por pessoas físicas, de forma que, mesmo que a atividade da pessoa jurídica não vise lucro, precisará se adequar à LGPD, como é o caso das igrejas, ONG´s, entidades filantrópicas etc.

Outro requisito é a territorialidade, ou seja, se os dados são coletas ou a operação de tratamendo é realizada em território nacional ou ainda, se a empresa ou pessoa física com finalidade econômica oferece ou fornece bens ou serviços no Brasil, ela deverá se adequar à LGPD.

Como se pode perceber, a LGPD não é apenas para grandes empresas de tecnologia, como alguns têm pensado por aí. Se você tem uma pequeno negócio, mesmo sem empresa constituída, também deverá se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados.